# Registro público: TRT3 — 00000145320175030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f00affb66d30195aff04b84b0d740e68710e28edf4fbcb4800fc3192b292dc88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-18
- **Último ato com data válida:** 2018-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-18** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-08-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001649320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13994, 13996, 13998, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001393920145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13994, 13996, 13998, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT12 — 00000387020245120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13994, 13996, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT3 — 00001105920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13994, 13996, 13998, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000555020225120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT12 — 00000384820215120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT24 — 00004043720125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00005301420145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo