# Registro público: TRT9 — 00000090920235090089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee5e512c3abe929a77353d8aa0c16054d31e9719294fbb7b10693f13b5fdbd98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 238
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T14:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-17T17:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-19T10:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T01:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-20T01:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-20T09:45:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-01-20T10:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-20T12:59:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-01-20T13:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-21T13:34:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-21T13:34:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-27T14:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-27T14:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-06T16:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-06T16:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-10T08:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T08:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-11T01:47:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-11T01:47:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-11T01:47:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-11T01:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-15T13:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T07:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T07:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T10:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T11:34:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-17T08:49:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2023-03-17T09:55:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2023-04-14T16:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2023-05-05T10:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T10:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T10:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-06T01:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-06T01:43:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-06T01:43:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-06T01:43:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-09T14:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-10T07:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 238 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001979520155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 14010, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000460720165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 14010, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001965820205170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14010, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00002692320125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000473020145020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000985120115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000478720245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 14010, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS