{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7757,"origem":"stj","sha256_origem":"f84ebccb30e699e8a706df96dfa300410dee7fa50633a63e85509754796bb749","registro_original":{"id_fonte":"000819834","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"720738","numero_registro":"202200251520","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-06-21","data_publicacao":"2022-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HEXAGRAMA. PRISÃO\nPREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO\nCONFIGURAÇÃO. LAPSO JUSTIFICADO PELAS PARTICULARIDADES DO CASO.\nAGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. As particularidades do caso em análise - sobretudo o elevado\nnúmero de réus (11), com diversidade de advogados, e o fato de haver\nsido iniciada a instrução -, evidenciam não ser desproporcional o\ntempo decorrido até o momento (cerca de 1 ano e 6 meses desde a\ncustódia cautelar).\n2. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO -\nPARTICULARIDADES DO CASO - AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE)\n   STJ - <<AgRg no RHC 152530>>-BA,\n         <<HC 550212>>-AL","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/a38bc7be-a462-4896-8716-d35960cc868a/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0f559252549b45ab3da9195c2548bf40524753437977e4e6c28231d327e56e17","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}