# Registro público: TRE-MT — 06000045120216110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 213a6e84f2cde338a915eb5bb852e2ff96b6f31fb81c7b68ee16c98ce3a5e770

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T07:53:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-12T18:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-13T17:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-13T17:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T10:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T11:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T17:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-31T17:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-17T09:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-17T09:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-17T09:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-18T10:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-15T02:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-17T02:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-18T02:34:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-18T02:34:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-24T02:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-24T02:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-24T02:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-10T13:09:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-05T07:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-13T17:29:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-13T17:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-14T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-14T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T11:45:48.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2021-06-17T09:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T09:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T09:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T09:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T20:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T20:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T20:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T20:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-10T13:10:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-10T13:10:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003207620206110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130153/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000373920196140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06001016220186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129934/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MT — 06003181520206110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128642/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002344620226110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398242/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000955520186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129556/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-AM — 06004952620246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129166/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004651920166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 80ª ZONA ELEITORAL