# Registro público: TRE-SC — 00000310320186240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32a39fc32d5a22ba180941c507dd7b9852aab22f1543dd175566b187a7b86ea2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T10:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-28T09:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-04T13:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-18T14:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-22T10:14:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-12T10:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-15T10:10:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-18T14:20:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-22T10:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-22T10:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-27T14:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-05T13:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-15T10:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-19T17:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-26T16:18:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-08T13:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-08T15:18:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-08T15:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14607", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32a39fc32d5a22ba180941c507dd7b9852aab22f1543dd175566b187a7b86ea2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-28 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:53:06\.409000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180222101314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32a39fc32d5a22ba180941c507dd7b9852aab22f1543dd175566b187a7b86ea2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000279720176240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748257/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005239420166240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674781/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000274120166120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881341/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00005260320166240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673385/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000213420166120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792690/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00000204520176120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770579/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 00000395820186260155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200066/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
- [TRE-PA — 06000143220216140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047498/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000310320186240005 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes Conexos | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32a39fc32d5a22ba180941c507dd7b9852aab22f1543dd175566b187a7b86ea2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32a39fc32d5a22ba180941c507dd7b9852aab22f1543dd175566b187a7b86ea2
- **SHA-256 do comentário:** 026cac07c925088c251678086be2c0a1815224232048af4074192b094c31cfbd