# Registro público: TRT11 — 00003362120245110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed76eeca9c90414cbf37288586804d0e895d53edf8760bfcdcdbe631641cca1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-27
- **Último ato com data válida:** 2024-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-12** — Desistência (TPU 463)
> **2024-04-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

isonomia/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-27T17:29:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-01T09:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-01T11:59:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-04-04T09:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-04T09:38:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-04T09:38:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-04T09:39:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-04T12:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-05T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-05T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-05T11:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-11T09:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-12T14:35:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-12T14:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-12T14:42:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-12T14:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-13T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-13T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-04T09:37:37.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-04T12:36:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-12T14:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-12T14:42:21.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed76eeca9c90414cbf37288586804d0e895d53edf8760bfcdcdbe631641cca1e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-01 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-04 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-04 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-04 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-12 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:34:43\.894000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240327172916
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed76eeca9c90414cbf37288586804d0e895d53edf8760bfcdcdbe631641cca1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000739020265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT21 — 00003287620265210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT14 — 00000291320225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00000966820155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00000268920115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00000224020265100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00000097920235080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT11 — 00000281020235110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 17ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** ed76eeca9c90414cbf37288586804d0e895d53edf8760bfcdcdbe631641cca1e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003362120245110005 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “isonomia/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed76eeca9c90414cbf37288586804d0e895d53edf8760bfcdcdbe631641cca1e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed76eeca9c90414cbf37288586804d0e895d53edf8760bfcdcdbe631641cca1e
- **SHA-256 do comentário:** 9216ff4145be8147844440f4fa51b412424926776985fc7de648b7a6d4ef0cd5