# Registro público: TRF2 — 00207197720134025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 21 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775900/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775900.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22a198cf160f28d87e51216bf41e8c00ecc1b391669166afe2c2716053842fe4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28 - **Último ato com data válida:** 2016-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-08** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2014-11-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inspeção Fitossanitária | Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-28T13:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-08T12:12:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10016) - [Outros processos do assunto TPU 10006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10006) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inspeção Fitossanitária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-08 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «Inspeção Fitossanitária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:36:00\.288000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141128094600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22a198cf160f28d87e51216bf41e8c00ecc1b391669166afe2c2716053842fe4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00207197720134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876855/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10006, 10016 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00105923820104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419169/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10006, 10016 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 13 - [TRF6 — 00062772620084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273771/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10016 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 10 - [TRF2 — 00060808820124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112105/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10016 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE 18 - [TJMT — 00003283820148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018461/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10016 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJMG — 51980033220228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10016 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Primeira Vice-Presidência - [TRF4 — 00396839620044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202150/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10016 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 5ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF6 — 00544705420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913777/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10016 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 14