# Registro público: TJSC — 00018672919988240010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28a2e9b91f7c739ec8fbdcfb50b32a494180efbcb7418af7fe08f436758e6956

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-10-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-11** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-06-11** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-13T16:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-02-27T13:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-27T13:01:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-26T15:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T12:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-30T14:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-23T14:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-22T16:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-22T15:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-11T15:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-11T15:12:56.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2018-06-11T13:50:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-06-11T13:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-04T16:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T14:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T17:58:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-13T17:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-01T16:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-28T15:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-06T17:02:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-13T14:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-20T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2013-09-20T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-10-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-10-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-10-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-08-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-08-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-09T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-04-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2004-03-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-03-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2003-12-09T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-12-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2003-12-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2003-12-09T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-12-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-12-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-12-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775968.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00199063520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109370/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / 17ª Vara Cível e Ambiental
- [TJSC — 00005385119978240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJAM — 10160147420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106684/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJSC — 00010900620038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00001772420038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJAM — 10162416420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103327/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJAM — 00011337520128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101294/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TST — 00013125420105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083468/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES