{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77605,"origem":"stj","sha256_origem":"43d67b7517444d9fb52105a9793c090614ecaa30ef66d56921833d1759034a71","registro_original":{"id_fonte":"000889611","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2431117","numero_registro":"202302813682","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO.\nVIOLAÇÃO DO ART. 386, III, DO CPP. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA\nATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA).\nIMPROCEDÊNCIA. CONTUMÁCIA DELITIVA. ACRÉSCIMO DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE\nINDICAM REPROVABILIDADE EXACERBADA (ESCALADA E ROMPIMENTO DE\nOBSTÁCULO). FURTO DE CABOS DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.\nPREJUÍZO À COLETIVIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE\nOBSTÁCULO - REPROVABILIDADE DA CONDUTA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2258691>>-RS,\n         <<AgRg no AREsp 2334654>>-SP,\n         {{AgRg no RE no AgRg no HC 772078}}-SP\n(PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - FURTO DE CABOS DE CONCESSIONÁRIA DE\nSERVIÇOS PÚBLICOS)\n   STJ - <<AgRg no HC 835652>>-RJ, <<AgRg no AREsp 2373396>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 1814453>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 1583940>>-MG,\n         <<AgRg no AREsp 1383633>>-DF,\n         <<AgRg no AREsp 1295085>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b2223429-07ef-4ef2-9443-d8f70b2e1d2e/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"bcb6870797ce50c6d476b18e60ac6ad78df4f266ddd485222bd322bc5c862157","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}