# Registro público: TST — 02455002720095120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18210d49049ee7e3aa143813ed11cb114c91dcb4890265e30bb3aa6ccc852356

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-04
- **Último ato com data válida:** 2016-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-08-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro de Vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-25T10:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2012-07-26T14:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2012-07-26T14:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2012-07-26T14:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-07T14:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2013-08-15T10:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-08-30T15:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-12-05T14:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-01-30T12:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2010-12-06T12:32:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-15T17:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-02T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-24T10:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-08-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-22T14:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-27T13:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-11T18:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-13T09:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-30T16:04:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-02T17:53:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-03T17:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-29T15:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-30T16:51:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-25T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-11-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-08-08T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2010-12-04T21:30:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-02-02T14:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-23T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-08-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-09-24T12:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-27T15:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T16:51:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-08-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776090.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2477](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2477)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-02-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-07 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-12-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-30 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:13:00\.668000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101204213036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18210d49049ee7e3aa143813ed11cb114c91dcb4890265e30bb3aa6ccc852356

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 02455002720095120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209784/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2477
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00004626120165060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472340/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2477
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009272020125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2477
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00008714820125050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203872/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2477
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES
- [TJRO — 70352231020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232903/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2477
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 4ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001364020138180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2477
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00000306319978180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330830/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 2477
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPI — 00000287820018180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317659/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2477
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR