# Registro público: TRF2 — 08035597420114025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 03
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5321f2a690a3cad200ec5ab16fc2d208935a27fb311a46fab0ca16fa59fb4494

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07
- **Último ato com data válida:** 2016-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-01-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-08-18** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2014-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-07T19:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-18T16:24:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2016-01-29T15:19:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-01-29T15:21:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-18 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:33:48\.076000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140113125900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5321f2a690a3cad200ec5ab16fc2d208935a27fb311a46fab0ca16fa59fb4494

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 08035597420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903582/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00002013320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657550/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- [TRF6 — 00098148720144013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730209/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
- [TRF6 — 00040774220174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720867/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
- [TRF6 — 00034673720154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454900/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
- [TJPR — 00007087420108160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688595/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- [TRF2 — 01719624020174025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175113/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004230320164036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041921/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES