# Registro público: TJSC — 00062344620188240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776125/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776125.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b72db7c8283b984e6e2e739c582090562271603f962ab84203ebdbf00979f9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-26 - **Último ato com data válida:** 2020-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-10** — Documento (TPU 581) > **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-07** — Documento (TPU 581) > **2020-01-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-16** — Petição (TPU 85) > **2019-12-12** — Documento (TPU 581) > **2019-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Militares ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-16T16:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-12T17:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-12T17:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-05T16:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-05T16:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-04T16:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-19T15:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-07T21:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-24T15:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-23T04:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-30T16:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-30T16:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-30T15:45:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-29T18:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T15:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T12:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-10T12:59:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-10T12:59:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-07T20:24:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-07T17:36:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2019-12-16T09:17:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-12T17:25:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-05T12:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-01T10:17:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-20T00:13:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-19T15:02:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-19T15:02:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-07T21:21:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-23T04:16:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-29T16:05:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-26T15:53:47.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b72db7c8283b984e6e2e739c582090562271603f962ab84203ebdbf00979f9e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-07 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T14:58:35\.212000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180621151100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b72db7c8283b984e6e2e739c582090562271603f962ab84203ebdbf00979f9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00085656420198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777021/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJSC — 00050060720168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJSC — 00091528620198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776963/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAC — 00045561420188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776860/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJAC — 00075719820128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776843/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572 - **SHA-256 do registro documental:** 7b72db7c8283b984e6e2e739c582090562271603f962ab84203ebdbf00979f9e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00062344620188240091 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7b72db7c8283b984e6e2e739c582090562271603f962ab84203ebdbf00979f9e - **SHA-256 do comentário:** 2965a2e85caf3bd70f81a2f22e45fa92d84ad0b2cb0f4b57ccbe6a8f33e707ff