# Registro público: TJSP — 00385574420088260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57d10164289b366adcb5b5ea51d83127f2992d42ba77c3618fecb5a691ceb4a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2013-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-12T11:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-14T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-04-01T15:01:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-05T14:04:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-09-16T12:47:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-18T15:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-06T15:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-10T16:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-15T11:28:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-28T17:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-25T10:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-16T13:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-03T14:22:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-01-13T15:08:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-01-13T15:49:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-01-13T15:50:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-12-09T12:38:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-06-18T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-17T11:40:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-07T11:12:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-17T11:20:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-25T11:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-16T11:05:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-01T10:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-06T15:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-07T17:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-17T17:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-28T17:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-02T16:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-16T17:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-25T17:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2010-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2011-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-05-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:04:15\.988376613Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 57d10164289b366adcb5b5ea51d83127f2992d42ba77c3618fecb5a691ceb4a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30001676820138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER