# Registro público: TJSP — 00476972420118260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b31277178ec6cbd7eb55bbe33a5232f312e246395d940df47603f933b35b6c80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T11:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-09T09:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T09:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-09T17:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-25T13:53:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-14T09:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T09:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T16:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-19T16:12:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T16:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T09:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-23T17:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-10T09:29:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-10T09:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-11T17:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006614520198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001548920218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRN — 00106078120088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031568820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098312/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000302020248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098311/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRR — 08014357620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098241/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJRR — 08014584920198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098153/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167420188160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL