# Registro público: TJSP — 00343079420108260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f95c2839dae9531f00577aaeab1708fa3ad10fe096311e0331da169c96b5a6b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2012-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2012-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2012-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2012-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2012-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2012-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2012-11-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-23T17:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-24T17:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-27T16:08:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-29T16:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-13T12:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-13T12:54:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-02T11:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-03T16:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T17:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-07T18:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-14T18:40:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T11:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-27T15:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-28T11:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-07T16:14:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-12T11:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-14T13:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-14T14:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-16T12:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T12:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T16:13:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-25T17:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-11T10:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T10:20:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-05-05T11:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T13:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T16:18:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T17:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-13T10:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-13T11:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-29T11:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-29T17:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-30T16:18:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-01T16:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776190.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2012-04-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2012-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2012-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-06-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2012-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2012-09-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2012-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-10-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2012-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2012-10-17 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2012-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2012-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2012-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2012-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2012-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:03:47\.772890555Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-09\-22T11:03:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f95c2839dae9531f00577aaeab1708fa3ad10fe096311e0331da169c96b5a6b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00139629720108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00011168320168260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TANABI
- [TJRJ — 00016337620198190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJSP — 00075662120098260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJTO — 00059205920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJDFT — 00038269620138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES