# Registro público: TRE-SP — 06000023820216260264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fee8188b4f072fdf5f83e2aa84ed6e9cec744af671613b7b253b40bf8f149f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justificação de Desfiliação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T14:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-02-19T14:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T15:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-02-22T16:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T16:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T02:44:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-24T02:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-26T14:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-02T03:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-08T14:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-02-19T15:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-22T15:58:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-02-22T16:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-22T16:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-02-23T15:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-02-23T15:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-03-04T21:30:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-03-04T21:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004186520256050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943231/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / GABINETE STF3
- [TSE — 06003754620196120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809181/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / GABINETE STF3
- [TSE — 06004009220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875757/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06002031520216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792042/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06001737720216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762991/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06001341220236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742033/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06003884820206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003211520226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349364/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE