# Registro público: TRT8 — 00000167120245080128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0160223a2d0344ab3d35fc9cfcf7cff86b0a4145d3dbf699bc40085074d3821b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | FGTS | Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T10:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-01-12T10:18:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-01-12T11:50:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-01-12T11:50:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-01-12T11:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-01-12T14:52:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-01-12T14:52:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-01-15T12:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-01-16T01:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-01-16T01:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-01-16T09:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-01-26T15:50:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-01-30T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-01-31T08:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-02-26T21:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-02-27T00:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-02-27T00:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-02-27T01:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-02-27T01:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-02-27T02:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-02-27T09:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-02-27T11:59:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-02-27T11:59:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-01T10:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-01T10:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-04T20:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-04T20:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-05T15:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-05T15:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-05T16:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-07T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-07T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-15T08:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-15T08:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-16T01:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-16T01:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-16T01:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-16T01:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-22T08:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2024-03-22T08:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776278.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13889](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13889)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0160223a2d0344ab3d35fc9cfcf7cff86b0a4145d3dbf699bc40085074d3821b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cumulação com Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-07-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-07-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-08-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-08-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-08-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-10-22 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-10-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-11-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-11-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T10:36:08\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240112101843
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0160223a2d0344ab3d35fc9cfcf7cff86b0a4145d3dbf699bc40085074d3821b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000067220245080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13787, 13889, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00000051820255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13889, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002975320255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13787, 13889, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT13 — 00002456220255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13787, 13889, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000397420265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13787, 13889, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00004950720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13787, 13889, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Goiânia - 02a Vara
- [TRT6 — 00001120920245060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13889, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / RECIFE - 10A VARA
- [TRT5 — 00000051920255050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13889, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 22ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 0160223a2d0344ab3d35fc9cfcf7cff86b0a4145d3dbf699bc40085074d3821b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 0160223a2d0344ab3d35fc9cfcf7cff86b0a4145d3dbf699bc40085074d3821b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
- **SHA-256 do registro documental:** 0160223a2d0344ab3d35fc9cfcf7cff86b0a4145d3dbf699bc40085074d3821b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000167120245080128 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | FGTS | Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0160223a2d0344ab3d35fc9cfcf7cff86b0a4145d3dbf699bc40085074d3821b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0160223a2d0344ab3d35fc9cfcf7cff86b0a4145d3dbf699bc40085074d3821b
- **SHA-256 do comentário:** cf39e4b87cf4b539e8def210c5b5a661750165f6dfa04e7953081c8491f3afdd