# Registro público: TRT3 — 00000144920165030184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776349/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69516985c166a2679b47bfbbf3ccfff1dee33fd5a186863bf85d074ee36f2724

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-13** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-06-13** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-06-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005105620125020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000625320185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00002732220225130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00001971620155170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005097920135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00009806320145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT2 — 00005092220135020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001418020235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS