# Registro público: TRE-GO — 00000432120156090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7469f64b8dbef52bc6c011d4aea7d0c8dcd8d83fbc4c310fd996c0248763b9fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-31
- **Último ato com data válida:** 2019-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T01:41:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-04T11:57:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-31T03:16:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-31T03:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-10T05:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-10T05:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-19T02:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-04T11:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-18T01:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-04T11:08:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-11T05:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-08T01:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-17T09:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-20T05:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T03:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-03T05:27:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-10-08T01:34:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-11-19T10:53:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-10T02:56:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-17T08:04:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-03 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:55\.603402307Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150831151652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7469f64b8dbef52bc6c011d4aea7d0c8dcd8d83fbc4c310fd996c0248763b9fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000533120166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776657/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-PB — 06003055220206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249798/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-RS — 00003380820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002465620166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250043/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00006803620166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250014/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00003494920166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001399420126210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749974/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001242820196130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 169ª Zona Eleitoral - Mantena