# Registro público: TRT8 — 00000166520245080130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daf1c1fe4cc4ba399c14335b6036b7abc17d8619e8c3a3355551aa910626c51e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-01-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T11:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-11T11:42:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-17T11:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-17T11:07:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-18T08:19:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-18T08:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-19T01:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-19T01:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-19T19:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-02-01T12:29:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-18T08:19:06.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-02-01T12:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-17 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-18 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:35:09\.121000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240111114244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: daf1c1fe4cc4ba399c14335b6036b7abc17d8619e8c3a3355551aa910626c51e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002693720195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13970, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00012039620115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT17 — 00001968120155170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13970, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT11 — 00001494520175110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13970, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001015420265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13970, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00002568220135040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13970, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT20 — 00000487420225200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13970, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00000322620205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13970, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa