# Registro público: TRE-PR — 00089238420086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54aebf1ef05238b36f1667c79da8b5634d16f8bf9d029ccf84bf8f9dedbd6cde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-27
- **Último ato com data válida:** 2018-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-12** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2008-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-30** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-27T16:59:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-09-27T16:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-09-27T16:59:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-09-27T20:32:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-29T11:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-09-29T15:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-30T13:56:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2008-09-30T14:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-30T22:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-04T14:49:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-04T14:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-27T18:32:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-27T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2008-09-27T17:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-27T20:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-27T21:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-29T15:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-30T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2008-09-30T13:39:28.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-30T13:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-30T14:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-30T22:43:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2008-09-30T22:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-02T16:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-04T18:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-28T15:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-10-31T13:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-31T13:08:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-12T12:34:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-12T12:34:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-30 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-09-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-12 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2008-09-27 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2008-09-30 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-27 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:37\.412789043Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-27T16:59:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 54aebf1ef05238b36f1667c79da8b5634d16f8bf9d029ccf84bf8f9dedbd6cde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003493320126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774489/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00044439720076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739061/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Consulta
- [TRE-MG — 06000074220266130298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429082/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana
- [TRE-PR — 00005005720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772361/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00001339320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001347820136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000528520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00000442920136210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215394/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL