# Registro público: TRT10 — 00000236320195100102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1716d301e61fb427ac2605fc1ca858f5a53afb5ef2b1ae9dfd0fc61eb92ae1c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Contrato de Experiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T13:42:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-01-24T16:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-03-19T19:09:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-03-30T00:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-03-30T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-04-02T11:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-04-03T14:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-04-04T12:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-03-19T19:09:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-04-04T20:22:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-02-03T08:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-02-03T08:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-02-03T08:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-02-03T08:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-02-03T08:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-02-03T08:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-02-03T08:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-02-03T08:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-02-03T08:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-02-03T08:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-02-03T08:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:24:02\.857000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190114134202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1716d301e61fb427ac2605fc1ca858f5a53afb5ef2b1ae9dfd0fc61eb92ae1c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001712820155100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001120220215100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT6 — 00000963720195060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / RECIFE - 08A VARA
- [TRT13 — 00002562420205130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT23 — 00001601020245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00003238020185200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001270620175230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT20 — 00002574920175200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 1716d301e61fb427ac2605fc1ca858f5a53afb5ef2b1ae9dfd0fc61eb92ae1c2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44
- **SHA-256 do registro documental:** 1716d301e61fb427ac2605fc1ca858f5a53afb5ef2b1ae9dfd0fc61eb92ae1c2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)