# Registro público: TRE-PR — 00089523720086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 769a7a9089f9d7575005e95517567d3f43c6395dca9d053a7cab095ca95afc1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-26
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-26T18:56:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-09-26T18:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-09-26T18:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-09-26T19:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-26T20:41:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2008-09-27T21:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-27T21:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-28T15:27:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-01T16:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-01T16:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-10T13:14:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-10-10T14:54:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-26T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-26T19:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-26T19:57:35.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-26T20:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-27T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2008-09-27T15:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-27T20:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-27T21:01:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2008-09-27T21:19:19.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2008-09-27T21:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-28T15:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-01T16:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-10T15:00:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-06T15:04:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-11-06T15:08:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-12-11T17:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-11T17:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T13:44:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-18T13:45:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-26 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-09-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-11-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2008-09-27 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-10 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-10 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:36\.046167521Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-26T18:56:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 769a7a9089f9d7575005e95517567d3f43c6395dca9d053a7cab095ca95afc1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00091070620096160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777520/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00091576620086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776532/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003992620166210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536472/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00011204020146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388277/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00003982920166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525037/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003952120126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5515747/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001922920166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376653/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-MS — 00001884420166120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374694/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS