# Registro público: TJRS — 50020035120218210063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776455/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e294ecca15586442295b4443f93bd44312be92c41b0f35e2a7787cc5d0201e20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-18
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-14T17:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-07T16:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-04T19:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-14T17:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-17T23:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-27T11:10:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-02T07:49:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-23T20:14:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-06-18T15:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-23T13:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-23T13:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-14T17:00:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-17T23:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-24T15:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-24T16:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-09T15:44:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-10T16:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-10T17:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-19T14:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-18T03:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00271135020148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAP — 00024665020218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00046374220158260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00082016220168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJRR — 08011321320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664217/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPR — 00000119620258160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001682420208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659249/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJMT — 00003035420208110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659094/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / Central de Administração - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR