{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77646,"origem":"stj","sha256_origem":"5e7a17f4096309b54216ba06396ef8f7d10286f7660896bc289ad32477474b5a","registro_original":{"id_fonte":"000890583","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2650173","numero_registro":"202401898590","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-10-22","data_publicacao":"2024-10-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO,\nNA MODALIDADE TENTADA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DESAPARECIMENTO DOS\nVESTÍGIOS. EXAME PERICIAL DIRETO. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE\nCOMPROVAÇÃO DA QUALIFICADORA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A jurisprudência deste Tribunal Superior tem-se orientado no\nsentido de que \"[...] não seria exigível que a vítima mantivesse o\nestabelecimento comercial vulnerável às intempéries meteorológicos e\nda insegurança pública enquanto aguardasse de forma indefinida a\nrealização de laudo pericial\" (AgRg no HC n. 669.596/PR, relator\nMinistro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 7/2/2023, DJe\nde 22/2/2023).\n2. No caso concreto, portanto, como a qualificadora de rompimento de\nobstáculo foi, de forma escorreita, considerada comprovada pelas\ninstâncias ordinárias com lastro nas provas orais (relatos  da\nvítima e das testemunhas) e nas imagens de vídeo juntadas aos autos,\nque, segundo as origens, demonstraram que o arrombamento da porta\nde vidro do estabelecimento foi de fácil verificação visual, não há\nilegalidade na ausência excepcional e justificada de elaboração de\nlaudo pericial para comprovar o rompimento do obstáculo.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti\nCruz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b2223429-07ef-4ef2-9443-d8f70b2e1d2e/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ea04359fac0b1dc40520b4d2247fd07d5ac258e0883bef1ced7ad9813c58c0ef","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}