{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77647,"origem":"stj","sha256_origem":"98560debe02be197c54349d91703814626f35781104bdbe5496a41a00ced059c","registro_original":{"id_fonte":"000890584","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2665456","numero_registro":"202402114605","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-10-22","data_publicacao":"2024-10-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURO\nTENTADO. DOSIMETRIA. CONATUS. FRAÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO.\nAGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se\ntratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a\ndosimetria da pena seria passível de revisão, nesta instância\nextraordinária, apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar\nevidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a\nnecessidade de reexame do acervo fático-probatório dos autos.\n2. Consoante constou do acórdão recorrido, \"na terceira etapa do\ncálculo, correta a diminuição da apenação em 1/3 pela tentativa, uma\nvez que se avançou significativamente no iter criminis, pois o\nacusado foi abordado na iminência de deixar o estabelecimento,\ndepois de ter passado pelos caixas com a res em seu poder, não se\nolvidando que bastaria a inversão da posse para a consumação\" (e-STJ\nfl. 228).\n3. Na linha dos precedentes desta Corte,  mutatis mutandis, \"no caso\nem apreço, a redução pela tentativa foi limitada a 1/3, tendo em\nvista o iter criminis percorrido pelo agente. Não há, portanto,\nnenhuma ilegalidade a ser reparada. De mais a mais, o acolhimento do\ninconformismo, segundo as alegações vertidas nas razões do remédio\nheroico, demanda o revolvimento da matéria probatória, situação\nvedada no âmbito da via eleita\" (AgRg no HC n. 805.662/SC, relator\nMinistro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de\n16/6/2023).\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti\nCruz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b2223429-07ef-4ef2-9443-d8f70b2e1d2e/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d708a3ef7104c574b1313ebf275dc2fb5fb1ff7112136d13bafb44876872a19b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}