# Registro público: TRE-SP — 06000024220196260350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67fd035857365034a8fa48f3d5bf7348e2e786feea4eaed93e2b53b01fe425b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-05** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T15:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2019-11-28T17:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2019-12-02T16:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2019-12-02T16:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2019-12-02T18:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T18:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T18:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T18:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T18:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-04T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-12T15:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2019-12-02T16:00:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2019-12-02T16:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2019-12-02T16:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2019-12-02T18:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2019-12-02T18:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2019-12-04T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2019-12-04T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2019-12-10T13:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2019-12-18T16:48:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2021-03-05T17:24:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2021-03-05T17:24:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2021-03-05T17:28:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2021-03-05T17:28:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRE-PA — 00000372620116140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00003421920208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TRE-SP — 06000170220226260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689399/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SP — 06000023920206260275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784438/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA / 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TJPB — 00006706020198150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156160/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJES — 00001572520208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156092/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMS — 00001913920198120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426811/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA / Vara Única