# Registro público: TJSC — 00022747820038240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Jaragu� do Sul - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776550/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776550.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3456882892c8a7521e236bb834de2d189044c1b0031a0f581f5c8b126f06b0fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-03 - **Último ato com data válida:** 2020-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-03** — Documento (TPU 581) > **2020-02-21** — Apensamento (TPU 135) > **2020-02-21** — Documento (TPU 581) > **2020-02-21** — Documento (TPU 581) > **2020-02-06** — Documento (TPU 581) > **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-03T15:19:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-03T15:19:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-21T18:24:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-21T17:10:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-21T17:09:12.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-02-06T14:31:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-04T12:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-22T15:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-01T13:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-01T13:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-13T15:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-31T13:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-09T13:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-09T14:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-09T13:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-09T13:18:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-05T13:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-04T12:23:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-09T16:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T12:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-13T12:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-25T13:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-09T15:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-04T14:11:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-05T13:49:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-05T13:48:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-05T15:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-05T15:01:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-06-11T16:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-06-11T16:37:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-04-13T18:24:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-06-18T15:02:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2005-03-22T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-03-22T14:39:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2005-02-16T16:21:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2004-04-05T13:54:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2004-04-02T15:20:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2004-02-06T16:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-02-02T15:56:13.000Z — Custas (TPU 479) - 2003-12-12T15:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776550.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-04-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-21 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T14:36:54\.258000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030403000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3456882892c8a7521e236bb834de2d189044c1b0031a0f581f5c8b126f06b0fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00004346219928240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793250/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Jaragu� do Sul / Primeira Vara C�vel da Comarca de Rio do Sul - [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Jaragu� do Sul / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Jaragu� do Sul / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00029671019908240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792006/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Jaragu� do Sul / Terceira Vara C�vel da Comarca de Lages - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 3456882892c8a7521e236bb834de2d189044c1b0031a0f581f5c8b126f06b0fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)