# Registro público: TJMT — 00000353720028110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - C. dos Guimarães
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56d0202f42cd5b7b896c2f07f443443121bb0868e79d8d3f2067a61909621c48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-11
- **Último ato com data válida:** 2004-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2004-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2003-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-10-23** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2003-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-11T13:13:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2003-10-13T16:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2003-11-10T08:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2003-09-01T15:16:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2003-10-13T15:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2003-10-22T17:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2003-10-23T11:46:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2003-10-23T16:29:22.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2003-10-28T16:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2003-12-03T16:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2003-12-05T16:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2003-12-05T17:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2004-01-23T17:51:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-10-23 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003425120028110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJPE — 00000044220168172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777842/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMT — 00002804620138110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJMT — 00000745120178110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 56d0202f42cd5b7b896c2f07f443443121bb0868e79d8d3f2067a61909621c48
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)