# Registro público: STJ — 205145 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-11-13 - **Publicação:** 2024-11-18 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/77671/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/77671.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3701a05598973c1dd8cd8f22e55b970fcbc9e16c5bd41504b2b2ea4035fbe500 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Conquanto a defesa sustente que não foi apresentada fundamentação concreta no decreto condenatório, a jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que não há ilegalidade na referência aos motivos que justificaram a decretação da prisão preventiva do acusado para negar-lhe o direito de recorrer em liberdade, como ocorreu na espécie. - **Item 2 (texto oficial):** Ademais, a motivação exarada para convolar a prisão em flagrante do réu em custódia preventiva - à qual o Juízo singular fez menção, na sentença, para negar o direito de recorrer em liberdade - já foi considerada idônea, por este órgão colegiado, no julgamento do AgRg no HC n. 921.450/PR, diante da gravidade concreta da conduta imputada ao réu, evidenciada pela elevada quantidade de droga apreendida (52,6 kg de pasta-base de cocaína) e pelas circunstâncias do delito (transporte intermunicipal do entorpecente em veículo com compartimentos adaptados para tal fim). - **Item 3 (texto oficial):** Os elementos descritos são bastantes, também, para justificar a manutenção da cautela extrema, no decreto condenatório. - **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental não provido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conquanto a defesa sustente que não foi apresentada fundamentação concreta no decreto condenatório, a jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que não há ilegalidade na referência aos motivos que justificaram a decretação da prisão preventiva do acusado para negar-lhe o direito de recorrer em liberdade, como ocorreu na espécie. 2. Ademais, a motivação exarada para convolar a prisão em flagrante do réu em custódia preventiva - à qual o Juízo singular fez menção, na sentença, para negar o direito de recorrer em liberdade - já foi considerada idônea, por este órgão colegiado, no julgamento do AgRg no HC n. 921.450/PR, diante da gravidade concreta da conduta imputada ao réu, evidenciada pela elevada quantidade de droga apreendida (52,6 kg de pasta-base de cocaína) e pelas circunstâncias do delito (transporte intermunicipal do entorpecente em veículo com compartimentos adaptados para tal fim). 3. Os elementos descritos são bastantes, também, para justificar a manutenção da cautela extrema, no decreto condenatório. 4. Agravo regimental não provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2024 a 13/11/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.