# Registro público: TRE-TO — 06000222220206270010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776718/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776718.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef9646457751dbedc274fa7da625c2dcc963cbaf97e27c7d97deb315ae44980d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-01 - **Último ato com data válida:** 2021-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-01** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2020-09-01** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2020-09-01** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2020-09-01** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2020-08-26** — Petição (TPU 85) > **2020-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-01T08:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}} - 2020-07-23T16:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}} - 2020-08-20T17:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - 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ARAGUATINS/TO"}} - 2020-08-20T18:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}} - 2020-08-24T17:57:32.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}} - 2020-08-26T11:33:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}} - 2021-02-22T18:36:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}} - 2021-02-22T18:36:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef9646457751dbedc274fa7da625c2dcc963cbaf97e27c7d97deb315ae44980d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-09-01 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-01 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T13:39:26\.188000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200701085708 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef9646457751dbedc274fa7da625c2dcc963cbaf97e27c7d97deb315ae44980d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 06000255820226270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877016/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO - [TRE-MA — 00000424620166100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384883/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 52ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000191920236130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138544/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo - [TRE-TO — 06000218420236270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776947/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO - [TRE-TO — 06000221120246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO - [TRE-PA — 06000188720226140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138479/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA - [TRE-GO — 06000645120266090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138452/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO - [TRE-SP — 06000333420256260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000222220206270010 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ef9646457751dbedc274fa7da625c2dcc963cbaf97e27c7d97deb315ae44980d - **SHA-256 do comentário:** b1fc47c12156b3df784887cd364338b91068d6a928c55b10edfc5c00de2f2086