# Registro público: TJSE — 00183861520178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776725/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e986eede933c056bd42358ad2c27fe3c88db3e723d3b837fe6827e6abe75854e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-16
- **Último ato com data válida:** 2017-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-25** — Arquivamento (TPU 228)
> **2017-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-30T08:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-18T13:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-16T12:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-29T11:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-26T11:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-31T11:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-31T11:58:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-25T08:33:03.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2017-05-19T10:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-19T10:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T10:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e986eede933c056bd42358ad2c27fe3c88db3e723d3b837fe6827e6abe75854e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-05-25 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:04:08\.006000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170516120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e986eede933c056bd42358ad2c27fe3c88db3e723d3b837fe6827e6abe75854e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004585220118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306103/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJSE — 00395217320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253854/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMS — 00002932520218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289420/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar
- [TJPA — 00004505120068140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253660/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRR — 08044966120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253538/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJGO — 00214727720208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479751/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar
- [TJPI — 00001611320208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518710/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00002043020218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650539/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** e986eede933c056bd42358ad2c27fe3c88db3e723d3b837fe6827e6abe75854e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00183861520178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e986eede933c056bd42358ad2c27fe3c88db3e723d3b837fe6827e6abe75854e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e986eede933c056bd42358ad2c27fe3c88db3e723d3b837fe6827e6abe75854e
- **SHA-256 do comentário:** 604c299208cb6e04fc11959bc770569a587a3ebc9ccacd82574d3ec2cad34212