# Registro público: TRT1 — 00001940620125010073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ded4bbd56c15f4c1b9e15cebd67049e39b7e6d4f678a5ac879e0071492b6956

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Benefício Previdenciário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-23T10:28:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-17T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-03T11:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-04T18:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-06T06:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-07T02:28:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-07T02:28:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-12T11:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-21T12:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-29T16:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-31T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-01T01:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-01T01:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-23T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-23T19:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-27T09:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-27T09:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-28T02:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-28T02:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-28T02:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-28T02:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-01-23T04:41:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-01-23T04:41:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-15T13:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-20T13:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-20T13:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-22T03:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-22T03:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-22T03:57:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-22T03:57:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-27T14:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-01T00:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-26T10:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-26T10:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-27T01:29:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-27T01:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-16T00:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-16T14:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-05-14T14:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-06-12T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-07 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T09:22:57\.232000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120216040000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ded4bbd56c15f4c1b9e15cebd67049e39b7e6d4f678a5ac879e0071492b6956

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001853720255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00005489820115020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005560920115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005489120115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT17 — 00002116420195170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001748520145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000724920235090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT5 — 00000671220175050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ipiaú