# Registro público: TRE-PR — 00089498220086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c1a59ac6813ac39ca55ba40474bbff0438fcafd03bc5e50ed6089fd18626efc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-19
- **Último ato com data válida:** 2018-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2008-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-19T17:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-19T17:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-19T17:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-19T17:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-19T21:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-10-02T17:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-10-02T18:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-06T13:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-09T16:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-15T10:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-29T16:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-14T17:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-21T15:15:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-19T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2008-09-19T17:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-19T18:28:07.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-19T18:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-29T19:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-02T18:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-06T14:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-07T15:12:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-10-09T16:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-10T18:01:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2008-10-13T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2008-10-14T13:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-14T17:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-15T12:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-21T15:15:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-03T15:44:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-11-03T15:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-06T14:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-06T14:54:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-24T15:20:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-24T15:20:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-10-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-13 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2008-09-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2008-10-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:37\.412434286Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-19T17:25:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c1a59ac6813ac39ca55ba40474bbff0438fcafd03bc5e50ed6089fd18626efc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00030872320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779650/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00032950720146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780987/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00033038120146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778110/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / CORREGEDORIA