# Registro público: TJSP — 00391532820088260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d566d4401658c94776d6ce4d993eabe18cdd6b0c3bf7977c89b524417e0c63b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-17
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-09** — Denúncia (TPU 402)
> **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-17T13:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-18T15:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-09T15:21:08.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2008-09-18T16:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-11T13:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-27T15:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-23T09:32:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-01T12:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-28T16:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-29T11:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-02T11:29:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-27T18:19:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-12T17:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-02T10:27:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-19T09:52:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-18T13:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-01T16:41:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-01T16:45:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-19T15:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-05T15:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-01T16:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-27T14:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-12-11T13:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-09-29T17:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-03-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-12-04T18:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-27T15:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-29T17:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-04T16:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006228420188150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJMT — 00003235920198110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926961/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJDFT — 00206089820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPB — 00006223020198150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPB — 00006354320178150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJAP — 00027297420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08012812220188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923662/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001474020238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923650/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA - IUNA