# Registro público: TJPB — 00000753220188152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b7a70cdbf9bb6fd0187b92ab7c579a4a4b782cc554f9cc490593eeca35a25bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-27
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-25T19:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T06:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-16T10:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2021-11-25T15:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-01-25T03:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-02-15T09:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-03-26T04:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-04-05T18:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-04-06T12:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-07-21T18:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-08-26T15:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-08-29T09:22:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-01-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2021-03-25T19:16:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2021-11-25T15:53:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-07-21T16:55:08.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-08-29T09:55:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5393", "nome": "13ª Vara Cível da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-29 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08001507420189260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166505/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível da Capital / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível da Capital / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível da Capital / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível da Capital / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível da Capital / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível da Capital / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00000918020265120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível da Capital / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TST — 00014801020135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160679/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível da Capital / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES