# Registro público: TRT2 — 00000501320145020371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f30a567afd827398cc17c4fb351b5c7c3a9025d2871631feefaea973fa5c454

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-05-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-04-29T09:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-04-29T16:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-05-22T00:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-09-17T12:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-09-17T13:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-10-14T00:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-12-14T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-12-14T11:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-12-28T13:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-02-02T08:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-02-02T12:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-03-09T00:46:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-03-10T00:55:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-03-10T10:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-03-22T14:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-03-22T15:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-03-24T12:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-04-23T00:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2022-04-04T15:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2022-04-04T17:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2022-04-12T14:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2022-09-07T12:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-05-06T08:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-05-06T16:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-05-06T16:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-05-08T07:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-05-08T07:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-05-09T09:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-05-30T00:50:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-06-11T00:48:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2025-09-12T14:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2025-09-12T16:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2025-09-12T16:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2025-09-15T09:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2025-09-15T09:40:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2025-09-27T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2025-10-15T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2019-12-22T11:59:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2019-12-22T11:59:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776764.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-07 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:15:08\.491000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f30a567afd827398cc17c4fb351b5c7c3a9025d2871631feefaea973fa5c454

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001677320125030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00038884420128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00020551020068200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 2ª VARA
- [TJPA — 00000195320128140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJRN — 00000884620018200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00000087319968100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES