# Registro público: TJRJ — 00268663120198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e1c910eb877892d5fec777fd003a592d7506dd6682364015d719e2f7e794e72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-20
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-20T14:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-21T12:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-23T12:58:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-11-27T12:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-12T15:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T11:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T18:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-08T19:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-28T14:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T05:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-10T16:41:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-11T10:47:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-12T14:32:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-12T14:32:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-03-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-22T19:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-06T22:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-11T20:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-17T14:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-08T10:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-27T15:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-27T16:30:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-28T16:30:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-09T23:42:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-09T23:42:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-09T23:42:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-10T23:42:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-23T23:42:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e1c910eb877892d5fec777fd003a592d7506dd6682364015d719e2f7e794e72.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:38:17\.855751772Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e1c910eb877892d5fec777fd003a592d7506dd6682364015d719e2f7e794e72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00355651620168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001969620238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092092/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJMT — 00004308720158110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJRJ — 00316184620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00330710820218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000314120218170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJAM — 00000032220228043000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS
- [TJSP — 15001909420218260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE AMERICANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00268663120198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e1c910eb877892d5fec777fd003a592d7506dd6682364015d719e2f7e794e72.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e1c910eb877892d5fec777fd003a592d7506dd6682364015d719e2f7e794e72
- **SHA-256 do comentário:** faedf871e9c53ec85ba7586352db5de8bef3fb40589fd3682c6c58b4f128501c