# Registro público: TRT22 — 00000501520255220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fa33563497cb6c38c13e09b8ffe233f6f7bda65ba4d4fa7b2abd6b32127078b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-26** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T10:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-01-21T12:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-01-21T15:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-01-21T15:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-01-23T09:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-02-25T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-02-25T12:09:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-02-26T10:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-02-26T11:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-02-26T14:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-02-26T14:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-03-10T15:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-01-21T15:27:24.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-02-26T11:16:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-02-26T11:16:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-02-26T14:21:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-02-27T14:51:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13017)
- [Outros processos do assunto TPU 15236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedido de Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-26 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Pedido de Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Pedido de Liminar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:28:03\.567000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250121101630
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fa33563497cb6c38c13e09b8ffe233f6f7bda65ba4d4fa7b2abd6b32127078b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000454220266050083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796974/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 15236
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 83 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT22 — 00000407520245220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304723/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 15236
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT14 — 00002334720245140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 15236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT8 — 00001358820265080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 15236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRE-RJ — 06000755920266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816400/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRT18 — 00004121620255180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 15236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Rio Verde - 02a Vara
- [TRT10 — 00001643520265100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 15236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT14 — 00002018120245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 15236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO