# Registro público: TJSC — 00094212820198240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f14019544dd72bb125183fe2c060e69391fbf0c298cc956fe6fc0f932cd3b948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-18** —  (TPU )
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-13** —  (TPU )
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-18T17:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-13T15:23:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-12T17:29:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-12T17:21:02.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-26T16:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T16:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-26T16:34:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-13T17:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T15:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T15:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T15:37:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-11-13T19:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-12T17:29:25.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 no assunto oficial «Crimes Militares»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00094836820198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777550/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00050060720168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSC — 00093554820198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777059/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAC — 00079244120128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777710/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJAC — 00098586320148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777410/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** f14019544dd72bb125183fe2c060e69391fbf0c298cc956fe6fc0f932cd3b948
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)