# Registro público: TRE-PR — 00001357120146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46520bd154fbbb777f47c10bff9d9a6232ce4bc740ac4979d00584fafadc7e1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-23
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-23T18:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-23T18:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-23T18:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-23T18:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-02T14:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-04T13:43:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-04T13:42:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-10T13:42:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-18T15:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-23T18:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2014-06-02T13:43:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2014-06-02T13:44:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-02T14:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T14:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T14:32:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-02T14:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T14:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-02T14:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-04T13:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T13:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-10T13:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-10T17:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-13T17:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-13T17:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-02T16:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-20T14:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T14:50:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-20T14:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-20T14:51:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-10-20T14:51:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-20T14:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T14:52:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-23T14:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T14:38:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-23T14:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-23T14:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T14:38:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46520bd154fbbb777f47c10bff9d9a6232ce4bc740ac4979d00584fafadc7e1e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:17\.201755762Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-23T18:07:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 46520bd154fbbb777f47c10bff9d9a6232ce4bc740ac4979d00584fafadc7e1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00006763620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776621/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00067809320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846564/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00004910720126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925179/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00033690320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00004851920126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925113/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005046620126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925065/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002461220166100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079134/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003552620166100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079123/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 78ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001357120146160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 3 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 46520bd154fbbb777f47c10bff9d9a6232ce4bc740ac4979d00584fafadc7e1e
- **SHA-256 do comentário:** e09ed132bd17f284130c84097f53fce747366bc2a56348b86c3ac619feb5bbd5