{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77688,"origem":"stj","sha256_origem":"4336b34ca19063ec61f70a9f5457800d1b1786f6d94e7e64a77823cf6115520b","registro_original":{"id_fonte":"000890768","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RCD no AgRg no AREsp","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2654256","numero_registro":"202401943766","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2024-10-30","data_publicacao":"2024-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA\nDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.\n182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.\n1. O princípio da dialeticidade recursal, aplicável ao agravo\nregimental por força do art. 1.021, § 1º, do CPC, c/c com o art. 3º\ndo CPP, bem como do art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ e\nda Súmula 182/STJ, exige que a parte impugne, concreta e\nefetivamente, os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não\nconhecimento da insurgência.\n2. No caso em apreço, o agravante se limita a aduzir genericamente a\ndesnecessidade de revolvimento probatório, não se insurgindo quanto\nà aplicação do verbete sumular de n. 284 do STF, o que impede o\nconhecimento do agravo regimental.\n3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2024 a 30/10/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b2223429-07ef-4ef2-9443-d8f70b2e1d2e/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0a1cb50d03fe3a20f07b02a0368425600c41b39481e663be7fbe712302afdd70","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}