{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77693,"origem":"stj","sha256_origem":"80cc5c7670566980c966b1927e3464571a85239375c84399f878be47760a5a31","registro_original":{"id_fonte":"000890806","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2724760","numero_registro":"202403119270","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE\nVULNERÁVEL. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ABALO PSICOLÓGICO\nDESCRITO SEGUNDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO\nVÁLIDA. FRAÇÃO DE AUMENTO PROPORCIONAL.  AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\n1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o abalo psicológico\ndescrito segundo as peculiaridades do caso concreto - o detalhamento\nfeito no depoimento da vítima, que discorreu sobre os efeitos\nprofundos e duradouros da violência sexual - legitima o aumento da\npena-base em virtude das consequências do crime. Precedentes.\n2. A respeito do patamar de aumento, diante de três circunstâncias\ndesfavoráveis - culpabilidade, circunstâncias e consequências do\ncrime -, não há a ilegalidade apontada, uma vez que a instância\nantecedente atuou dentro da sua discricionariedade e adotou,\nfundamentadamente, fração que entendeu proporcional e adequada para\no aumento da pena-base do crime de estupro de vulnerável - inferior\na 1/8 sobre o mínimo legal para cada vetor considerado -, que foi\nfixada em 10 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida\nToledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b2223429-07ef-4ef2-9443-d8f70b2e1d2e/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"18c51169136ef88f6c8dca08abf48355163bc1c63fbf4bcb5226f30940da1b40","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}