# Registro público: TRF5 — 00000169620254059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44285f92c863ee414b6328627c57dfc41248306abb81a2548a2d4468d3d2f39e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29 - **Último ato com data válida:** 2025-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-26** — Documento (TPU 581) > **2025-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-08** — Documento (TPU 581) > **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-17** — Mérito (TPU 12200) > **2025-03-17** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-29T00:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-29T01:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-31T17:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-06T09:49:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2025-02-06T11:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-02-14T14:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-14T14:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-14T17:29:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-13T16:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-17T18:18:42.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2025-03-18T15:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-18T15:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-08T21:39:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-11T00:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-26T05:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-26T05:11:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-26T05:11:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-31T17:14:17.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2025-02-14T14:55:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2025-03-17T15:23:46.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-04-26T05:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-06 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-01-31 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-26 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:39\.515000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250129003216 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 44285f92c863ee414b6328627c57dfc41248306abb81a2548a2d4468d3d2f39e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000021520254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773623/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 05046836820174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028682/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJMA — 00002267320188100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297157/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA - [TRF5 — 00002282520224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779777/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 50020085520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJAC — 00109347020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295558/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPI — 00002043620188180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293795/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TJRO — 70068943620148220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292884/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 44285f92c863ee414b6328627c57dfc41248306abb81a2548a2d4468d3d2f39e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)