# Registro público: TJPA — 00000167720018140090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRAINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7adb6353a1ae74a39f5d5abdf974fa49249415ec7e15f9dbea2edca7ebeb418

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-12** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2018-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-26T09:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2014-01-15T16:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2014-01-21T09:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2014-06-18T10:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2014-08-22T14:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2014-11-24T14:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2014-11-24T14:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2015-05-13T16:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2016-02-24T09:45:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2016-04-12T18:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2018-11-09T11:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2019-07-31T09:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2019-07-31T10:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2019-07-31T10:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2014-01-24T10:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2014-10-07T11:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2015-05-19T11:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2016-07-27T14:35:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2018-11-12T10:59:11.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2020-12-21T14:12:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2020-12-22T16:54:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-02-10T11:09:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-02-10T11:13:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-02-10T11:13:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-12 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2018-11-12 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-21 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:43:28\.737000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140115165554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7adb6353a1ae74a39f5d5abdf974fa49249415ec7e15f9dbea2edca7ebeb418

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000209320118100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJPA — 00001555720138140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002091/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMA — 00000077120178100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPA — 00000175820088140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778830/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJPA — 00000144620118140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754144/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJMG — 00312922420198130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000039720228045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241850/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJES — 00001340520238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505558/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA ÚNICA - PINHEIROS