# Registro público: TST — 00393001720015150090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b8f9525d0cfae55d039c0cf954dc451b3853eefb32cbbe90af064fc739cb16d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-02
- **Último ato com data válida:** 2017-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-16** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2016-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-27T12:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-07T12:39:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-28T17:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2012-09-17T17:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2012-09-18T18:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2012-10-10T08:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2012-11-14T18:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2012-11-19T18:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-05-10T08:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-08-19T12:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-09-19T16:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2012-03-02T10:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-25T14:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-30T09:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-07T11:12:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-08T14:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-20T15:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-08-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-18T18:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-23T16:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-06T15:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-04T18:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-13T16:11:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-21T17:59:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-01T15:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-26T18:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-09-09T16:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-09T18:13:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-07T13:46:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-16T12:55:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-18 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-11-07 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-11-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-19 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-05-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-19 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-16 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-12-16 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00175633620105000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782532/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00108625920105000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781953/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 2ª VARA