{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7773,"origem":"stj","sha256_origem":"ad5d0912fa00c7f0e7717beb2d8809d539c9ddc083e953d946d60587d227f432","registro_original":{"id_fonte":"000819877","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"127287","numero_registro":"202001177640","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-06-21","data_publicacao":"2022-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EMHABEAS CORPUS IMPROVIDO. COAÇÃO NO\nCURSO DO PROCESSO (ART. 304, CP). INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A\nJUSTIFICAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS.\nINVIABILIDADE NA VIA ELEITA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com\no Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/a38bc7be-a462-4896-8716-d35960cc868a/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"aeb859ab9ffe27869d12ed7f73fae8e0fe7d47052893f190be0130f4b6ebf6ae","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}