# Registro público: STJ — 127287 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-06-21 - **Publicação:** 2022-06-27 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7773/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7773.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad5d0912fa00c7f0e7717beb2d8809d539c9ddc083e953d946d60587d227f432 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000819877 - **Número de registro na fonte:** 202001177640 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EMHABEAS CORPUS IMPROVIDO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 304, CP). INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EMHABEAS CORPUS IMPROVIDO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 304, CP). INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.147.894 do STJ: reexame de fatos e provas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2147894/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.147.894 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de novembro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reexame de fatos e provas, fundamento do acórdão não impugnado e cotejo analítico e similitude fática. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** fatos, reexame - **SHA-256 do HTML autoral:** e92b4139835f51bcf54bd9b17c992a3b1d849b3e68849b3872d6047f002659a0 - **SHA-256 do registro documental:** ad5d0912fa00c7f0e7717beb2d8809d539c9ddc083e953d946d60587d227f432 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2147894%2F)