# Registro público: TRF2 — 05000444020164025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 17 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3eade610b27286b629ee05a5b4aad883d3401f113727bcd116df4719af5f30f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-20 - **Último ato com data válida:** 2018-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-12-06** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2017-06-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sanções Administrativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-20T15:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2017-12-06T14:14:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2018-03-02T13:22:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sanções Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-06 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Sanções Administrativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:56:44\.331000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170619191700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3eade610b27286b629ee05a5b4aad883d3401f113727bcd116df4719af5f30f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05000444020164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886585/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10390 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00020963420164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590090/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10390 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 16 - [TRF6 — 00208256020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983759/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10390 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 09 - [TRF6 — 00021478720134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970046/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10390 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 09 - [TRF6 — 00067583020154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878115/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10390 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 14 - [TRF2 — 00062266120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992790/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10390 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 23 - [TJPR — 00000142819948160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10390 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00004096320054014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871558/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10390 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA