# Registro público: TJSC — 00025802419958240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori�
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777402/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf2b09d26ea32793ebb289342fbb5361a54e9a91c29a54c6bc91e153519e9de3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2005-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2005-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2005-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2005-06-22** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2002-04-25** — Arquivamento (TPU 861)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-05T17:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-05T17:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-21T15:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-29T12:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T13:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T18:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-11T14:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-12-13T14:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-06-22T18:47:25.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2005-06-22T15:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-06-22T15:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2002-04-25T17:17:40.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 1998-02-02T17:55:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 1998-02-02T13:27:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 1995-03-07T17:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009487220125040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT14 — 00002190820225140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878171/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00009542220115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TJBA — 00071144720068050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT16 — 00162567220255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00009576520115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000661420155090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TJMA — 00002005919988100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA